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  Código de ética
O legislativo e a bioética

O Legislativo e a Bioética

Por Klinger Fontinele Júnior
As questões ditas bioéticas, com a cada vez maior complexidade das ciências, necessitam apenas de um mínimo de regulamentação legislativa, devendo tal regulamentação ser firme, porém acessível às mudanças de paradigmas e valores sociais.

A legislação brasileira, até por sua característica política, tornou-se um emaranhado de normas que, por vezes, até se contradizem e se anulam. Diante da necessidade da afirmação social das normas legais, urge a conscientização de eleitores e políticos, de que as questões bioéticas extrapolam os pequenos muros do simples assistencialismo, para alcançarem, de forma impiedosa, as bases de nossos valores morais e éticos, mostrando-nos a todo instante o quanto somos egoístas e imediatistas no trato com nossos semelhantes e todas as demais formas de vida existentes.

Alguns estudiosos, na ansiedade de verem a funcionalidade da bioética no legislativo e no jurídico brasileiro, teimam em dizer que a simples fundamentação da reflexão bioética, pelos agentes dos poderes aqui citados, na política dos direitos humanos, seria suficiente para efetivar a práxis dos estudos e considerações bioéticas no labor de legislar e julgar.

Insípido esse pensar. Mesmo sabendo que o próprio ordenamento social, ladeado pelo ordenamento jurídico, dispensa a criação de leis minudentes para todo e qualquer fato social, tem-se que lembrar que nosso país, com o passar de longos anos de deturpação da essência política (o poder emana do povo e para o povo), tornou-se uma gigantesca nação, geograficamente falando; e, um amontoado de pequenos clãs de senhores e gigantescas tribos de errantes, sendo os primeiros, únicos com direito a gozar "dos direitos humanos", e os segundos, apenas destinados a observar esse gozo.
Posso até afirmar que nesse "jogo" sócio-político existem dois grupos de seres, um que joga em troca de promessas (palavras vazias), e outro, em troca de bens materiais e econômicos.

O direito não é errado, porém está irremediavelmente atrelado aos ditames legais (normas criadas pelo legislador = político), desta feita, posso dizer que, apesar de não ser errado, é influenciado pelas mazelas políticas de perpetuação de poder.

Enquanto tivermos diferenciações sociais de poder, de direitos, de economia, de educação, de saúde e etc, continuaremos a decretar o confinamento da bioética em laboratórios e salas de aula.

Precisamos debater a bioética com o povo (pois foi para ele que ela nasceu), senão, mais uma vez cairemos na esparrela de "deturpar" mais esse maravilhoso conceito, a exemplo do aconteceu com a definição de "política".

Deixemos de ser "emplumados professores" e passemos a ser simplesmente atores dessa, ainda distante, realidade, que é a justiça social!

Eis o dever...

Dr. Klinger Fontinele Júnior



Fonte: www.bve.org.br


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